A Receita Federal encaminha até dia 11 de março para inscrição em dívida ativa da União e cobrança judicial os débitos correspondentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entregues no primeiro trimestre de 2010 e residualmente em períodos anteriores. Serão inscritos em dívida ativa para a cobrança no Brasil 142.360 empresas, com um valor devido total de R$5.644.225.366,79. No Rio Grande do Sul serão 12.185 empresas, com um valor devido de R$341.453.868,34.
A inscrição em dívida ativa implica a cobrança judicial destes valores, podendo resultar na expropriação de bens do devedor bem como acarretar custos adicionais (entre 10% a 20% do valor consolidado). Devido a isto, os contribuintes têm até esta semana para verificar no site da Receita Federal a situação fiscal e a existência de débitos sob sua responsabilidade. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) poderá ser emitido no próprio portal, por meio do serviço pagamento. O contribuinte ainda tem a opção de parcelamento do débito em até 60 meses.
(Fonte: Jornal do Comércio)
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