Pepe Vargas (PT/RS) diz que pauta da Câmara está trancada por projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
O projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, poderá ser votado na próxima semana, conforme o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
De acordo com o deputado, o principal problema que impede a votação do projeto ainda nesta semana é o fato de a pauta das sessões extraordinárias do Plenário estar trancada pelo Projeto de Lei nº 1.209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tramita em regime de urgência. Mas há negociações com o governo e com lideranças partidárias para que esse projeto seja votado na próxima semana e, em seguida, seja votado o projeto que altera a lei Geral.
“Pode ser que possamos votar até no mesmo dia”, disse Pepe Vargas. Ele reafirmou que já há acordos sobre a maior parte do texto do projeto como o aumento de R$ 36 mil para R$ 48 mil do teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual e o parcelamento de débitos tributários de empresas do Simples Nacional. Mas ainda há negociações sobre alguns pontos, como o ajuste da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional. Pelo projeto, o teto do Simples é ajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
“Posso garantir que haverá aumento, o que se está discutindo é de quanto”, disse, adiantando que entre as propostas em debate está o aumento em 50% do teto e a possibilidade de haver ajustes em todas as faixas de tributação.
(Fonte: Agência Sebrae de Notícias)
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