sexta-feira, 8 de julho de 2011

NEGOCIAÇÃO FOI PARA O ESPAÇO, DIZ DEPUTADO SOBRE PLP 591 (AUMENTO DO LIMITE PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

A falta de acordo entre governo e oposição pode adiar ainda mais a votação do Projeto de Lei Complementar 591/10. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas(PT/RS), lamentou o impasse. "Foi para o espaço a negociação", disse.

O projeto aumenta de R$ 36 mil para R$ 48 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, eleva de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o limite da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, permite a entrada de novas categorias no sistema e o parcelamento de débitos tributários das empresas desse regime especial de tributação.

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