O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participou na tarde desta terça-feira (08/05) de audiência pública conjunta no Senado Federal para explicar as Medidas Provisórias 563 e 564. A MP 563 regulamenta a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia e a MP 564 autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias.
Segundo Barbosa, o Brasil enfrenta hoje um acirramento da concorrência internacional em setores fundamentais para o desenvolvimento industrial do país. Assim, o governo propôs a aprovação das medidas com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado mundial. Ele pediu aos congressistas a aprovação das duas MPs em regime de urgência.
“As MPs procuram dar respostas a várias demandas novas e outras que já vêm sendo discutidas pelo governo há algum tempo. Combinamos todas essas iniciativas em dois instrumentos”, disse.
A Medida Provisória 563 regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de abril. A medida altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal para os setores de serviços e indústria de transformação.
Empresas dos setores de tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicações (TIC), call center e hoteleiro trocaram a contribuição patronal (20% do INSS) pela contribuição de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Barbosa reforçou aos parlamentares que as MPs 563 e 564 englobam três ações principais: tributação, financiamento e garantias. Na tributação, Barbosa relembrou os benefícios da desoneração da folha de pagamento nos principais setores da economia. “A medida oferece um incentivo a quem mais exporta e a quem mais emprega. Terá um grande impacto nos setores de calçados, tecnologia da informação e serviços. O objetivo e aumentar a produtividade da economia”, avaliou.
Barbosa destacou a implantação do novo regime automotivo, que valerá de 2013 a 2017. O novo modelo oferece incentivo não só às montadoras, como também ao setor de fabricação de autopeças.
“A desoneração será proporcional. Quanto mais peças a empresa comprar no Brasil, maior será sua desoneração, com um limite de 30 pontos. A medida estimula toda a cadeia”. O governo ainda propõe metas de investimento em desenvolvimento, inovação e engenharia para aumentar o desconto sobre a folha de pagamento das empresas.
A MP 563 também restabelece o Programa Um Computador por Aluno (ProUCA), cria o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga.
No financiamento, o secretário destacou a autorização de empréstimo de R$ 45 bilhões ao BNDES, estabelecida pela MP 564. O Brasil, disse, necessita de um novo aporte para investimento em inovação e capital de giro. Com o recurso, o banco vai proporcionar mais atividades, gerar mais emprego e mais renda. “Como o BNDES vai emprestar mais, terá mais margem de lucro e vai pagar mais dividendos ao Tesouro Nacional. O benefício vem gradualmente”, ponderou.
E, por último, as garantias. Na MP 564, o governo propõe a criação da Agência Brasileira de Fundos e Garantias. O objetivo, esclareceu Barbosa, é reestruturar a atuação do setor e padronizar a ação dos Fundos Garantidores nos investimentos. “Vamos dar mais eficiência ao recurso público e viabilizar mais projetos de infraestrutura e exportação”.
Nelson frisou que serão criados dois novos fundos: Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo Garantidor de Comércio Exterior. Porém, os fundos atuais continuam existindo. “Com o tempo, vamos fazer uma transição gradual”. A proposta inclui ainda a criação de dois conselhos para dar as diretrizes dos projetos.
Crédito
Questionado por jornalistas sobre a concessão de crédito dos bancos, Barbosa ressaltou que o governo monitora essas operações e acredita que, com as medidas de redução das taxas de juros dos bancos, o crédito vai retomar gradualmente. “Isso começou em abril. Os números vão mostrar em maio essa retomada”.
Sobre a inadimplência, Barbosa acredita que esse percentual deve cair com o crescimento do crédito e com a redução da taxa de juros. “As novas operações terão inadimplência menor pela queda da Selic e pelo aumento de renda das famílias”.
Escute a apresentação e os comentários finais do Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
(Fonte: Ministério da Fazenda)
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