A PEC37 foi rejeitada pela Câmara dos Deputados que, com certeza, agiram em resposta aos movimentos sociais dos últimos dias. A questão é saber se isso ocorreu em favor ou desfavor da sociedade brasileira. A vinculação da PEC37 com a impunidade foi uma tática marqueteira que acabou afastando do debate a questão mais importante que é a qualidade de nosso sistema jurídico acerca da persecução criminal. A expressão "impunidade" vendeu a ideia de que seria ela a causa de impedir que os criminosos fossem penalizados, o que não condiz com a verdade.
Infelizmente, boa parte das pessoas que estavam contra a PEC37 desconheciam o seu texto; poucos se deram conta que a disputa teve motivações muito mais políticas do que implicações pragmáticas na persecução criminal, mesmo sendo louvável a discussão dos limites da atividade investigativa das partes (acusação e defesa) dentro da averiguação criminal.
O problema não está na PEC37 ser rejeitada ou aprovada; o problema é derrubá-la como forma de simplesmente atender o apelo dos manifestos e, com isso, fugir dos debates sobre o tema que a envolve e que seriam muito mais enriquecedores e saudáveis para o país do que colocá-la como bandeira populista.
Opinião de Ricardo Preis da Negócios Jurídicos
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