A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) defende a manutenção, pelo Governo do Estado, da cobrança da diferença da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) interestadual. Durante evento no Palácio Piratini, nesta segunda-feira (22), o presidente da entidade, Heitor Müller, ressaltou que a medida protege a indústria do Rio Grande do Sul. "Temos que ter o mesmo tratamento nos produtos que produzimos aqui, pois não temos condições de concorrer".
Segundo Müller, a política de importação de alguns Estados, como Santa Catarina, são exemplos de perigo à produção local. "Produtos importados em alguns Estados estão pagando 4% de ICMS na divisa, quando aqui na indústria teria de se pagar agora, por exemplo, com a redução que o Governo do Estado anunciou hoje, 12%. São 8% de diferença. Não existe lucratividade na indústria que possa cobrir esta diferença", explicou.
Para o presidente da Fiergs, o Rio Grande do Sul não tem como seguir o mesmo caminho de outras unidades da federação e deve garantir a equanimidade de tratamento com as indústrias: "É um benefício muito bom, dado em Estados que têm outras receitas como royalties de petróleo, o que não temos aqui. Então, essa diferença dos 4% para os 12% tem de ser cobrada na divisa. Repito: Nós não queremos vantagens nessa história, com um empate técnico ficamos felizes e temos certeza que nossa indústria competente, com isso, irá se desenvolver bem".
O Decreto-Lei nº 46.485 que permite a cobrança da diferença na alíquota de ICMS de empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional entrou em vigor em 2009. Tem por finalidade equiparar a carga tributária de produtos oriundos de fora do Estado com os produzidos aqui para que a indústria gaúcha não perca mercado.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, também destacou que uma eventual queda na diferença da alíquota interestadual não será positiva. "Isso nos preocupa bastante, pois a medida é exatamente no sentido contrário do que estamos fazendo aqui, e já fizemos muitas vezes: valorizar e estimular a indústria local e não incentivar a indústria de outros Estados e até mesmo a importação".
FONTE: SEFAZ
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