CONSELHEIRA ALERTA PARA ACIDENTES DE TRABALHO NO SETOR DE ENERGIA

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Morgana Richa chamou a atenção das empresas de energia elétrica para a necessidade de se investir na prevenção de acidentes de trabalho. No ranking dos maiores clientes da Justiça Trabalhista, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Grupo CEEE) ocupa a 4ª posição respondendo por 5,22% das ações que envolvem os setores com maior quantidade de processos na Justiça.

“Os acidentes no ramo da energia elétrica são trágicos. Precisamos atentar para a responsabilidade social das empresas, buscando soluções pontuais que previnam a entrada de mais ações na Justiça”, pontuou a conselheira. O alerta foi feito durante o seminário “Os 100 Maiores Litigantes” promovido pelo CNJ em São Paulo. Com o objetivo de discutir estratégias de ação para reduzir o elevado número de demandas judiciais, o CNJ reuniu, nesta terça-feira (3/5), representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

As concessionárias de energia elétrica estão envolvidas em 7,6% dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho relativos aos maiores litigantes, segundo levantamento do CNJ. Em 80% dos casos, essas empresas aparecem como rés nas ações judiciais. No ranking nacional, as concessionárias de energia elétrica respondem por 1,4% dos processos envolvendo os 100 maiores litigantes do país. As 12 concessionárias incluídas na lista aparecem entre a 25º e 67º posição, o que revela a necessidade de se definir o papel de cada ator envolvido no processo para a redução da elevada litigiosidade, conforme ponderou Morgana Richa.

O presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, apontou a universalização do serviço de fornecimento de energia elétrica e o elevado número de clientes como os principais motivos para a grande quantidade de processos na Justiça. Hoje, o setor elétrico atende 67 milhões de consumidores e 99,2% dos domicílios brasileiros. Nos últimos 43 anos, segundo ele, o número de pessoas atendidas pelas concessionárias aumentou em dez vezes. Apesar do crescimento e do elevado número de reclamações na Justiça, pesquisa realizada em 2010 pela associação revelou que 77,3% dos consumidores aprovam a prestação dos serviços.

Propostas – A conciliação entre usuários e empresas fornecedoras de energia elétrica ainda na fase administrativa foi uma das alternativas apresentadas no painel para prevenir a entrada de novos processos no Judiciário. O juiz Flavio Citro de Melo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defendeu que as concessionárias coloquem à disposição do Judiciário prepostos que ficarão responsáveis por apresentar uma proposta de acordo aos clientes no momento em que uma reclamação chegar à Justiça. O magistrado também defendeu a realização de mutirões de conciliação e de julgamento desses processos, assim como a elaboração por todas as unidades da federação de listas com os maiores litigantes estaduais que subsidiem estratégias de ação.

A maior fiscalização sobre a atividade das concessionárias de energia elétrica foi outro ponto sugerido no painel pelo procurador-geral da Aneel, Márcio Pina Marques. “A fiscalização inibe os conflitos, reduzindo o número de clientes que precisam recorrer à Justiça”, argumentou. O presidente da Abradee, por sua vez, sugeriu que os juizados especiais façam um levantamento das ações envolvendo as concessionárias de energia e as encaminhe às empresas na tentativa de solucionar o problema por meio de uma conciliação prévia. Leite propôs ainda que sejam feitos estudos e projetos que inibam a banalização das indenizações por danos morais contra o setor. “Há muitas pessoas que entram na Justiça pedindo esse tipo de indenização por terem perdido um capítulo da novela em decorrência de uma queda de energia”, criticou.

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)