O Governo do Estado entrega à base aliada no Legislativo gaúcho e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), nesta quinta-feira (5), a minuta dos quatro projetos que buscam a sustentabilidade financeira do Estado. A informação foi repassada pelo secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em reunião com os colunistas, comentaristas e editores da imprensa da Capital, no final da manhã desta quarta-feira (4), no Palácio Piratini.
Os projetos, que têm como finalidade a reestruturação do Estado, são os seguintes: Alterações nas RPVs (Requisição de Pequeno Valor); Taxa Ambiental, Inspeção Veicular e Previdência Social do Estado. A partir daí será aberta uma janela de 15 dias para discussões e apresentação de sugestões. O envio à Assembleia Legislativa está previsto para a última semana de maio.
Ele destacou que o Estado, após obter na Justiça a retirada de seu nome da condição de inadimplente, está recebendo recursos emergenciais da União. "Já estão nos cofres do Estado R$ 139 milhões, e outros R$ 94,5 milhões estão a caminho", contabilizou.
Na condição de adimplência, o Rio Grande do Sul pode concretizar suas operações junto ao Banco Mundial e BNDES, cujos desembolsos deverão começar em outubro deste ano. Para 2011, deverão ser repassados ao Estado R$ 440 milhões, por parte das duas instituições. Também é estudada a venda de imóveis que não estão sendo utilizados ou sub aproveitados. A estimativa é de uma receita entre R$ 20 milhões a 30 milhões.
Previdência Social
O projeto que altera a Previdência Social, de acordo com o secretário Carlos Pestana, tem a finalidade de buscar a sua sustentabilidade. "A ideia é construirmos uma proposta que garanta a sustentabilidade financeira da Previdência. Para os atuais servidores, o nosso projeto é manter a alíquota de 11% até o teto do INSS (R$ 3.689). A partir deste teto ou o que for maior do que este valor, incidirá uma alíquota 16,5%", explica Pestana. Ao todo, nos Três Poderes, 82% dos servidores não serão afetados pela nova proposta do Governo. No Executivo, a situação não se altera para 87% dos funcionários.
Ele observou que os servidores que ganham R$ 5 mil terão um acréscimo de 1%, pagando mais R$ 52,25, para a Previdência. Quem ganha R$ 8 mil, passará a pagar mais R$ 171,87; quem ganha R$ 12 mil, mais R$ 331,37. Já quem ganha o teto do Estado, ou R$ 24 mil, terá um acréscimo de 3,4%, passando a pagar R$ 814, a mais. Medida semelhante foi adotada pelos estados de Piauí e Paraná.
Para os novos servidores que ingressarem no Estado após a provação do Projeto de Lei, será criado um Fundo de Capitalização, gerido pelos próprios servidores. Para estes, será cobrado uma alíquota única, de 11%. "O Fundo de Capitalização, nos mesmos moldes do que existe na Prefeitura de Porto Alegre (Previmpa - Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre), sustentará a Previdência", enfatizou Pestana, garantindo que não existe hipótese alguma dos recursos irem para o caixa único do Estado.
Inspeção Veicular
O projeto que cria a Taxa Ambiental é ancorado em Lei Federal. A ideia do Governo é implantá-lo, de forma gradual, começando pela Capital e se estendendo a outras cidades. No primeiro ano haverá inspeção nos veículos fabricados a partir de 1997. No ano seguinte, serão inspecionados automóveis de 1987 a 1997 e, posteriormente, aqueles fabricados antes disso.
Serão verificados itens como poluição sonora e de gases, além da segurança do veículo. "De acordo com estudos que temos, 70% dos veículos que causam poluição são automóveis e a maior parte destes fabricados a partir de 1997", enfatizou o secretário Pestana. O valor da taxa está sendo definida e deverá, de acordo com ele, ficar entre R$ 60 a R$ 70.
Taxa Ambiental
Ela já existe e é cobrada pelo Ibama. A mudança será o compartilhamento entre o Estado e os Municípios na divisão dos recursos e no controle e fiscalização de áreas, bem como para novos empreendimentos.
Requisição de Pequeno Valor
O projeto que altera as RPVs - Requisição de Pequeno Valor/ações até 40 salários mínimos -, prevê o pagamento do referente a 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado para este ano. Hoje, o prazo legal para o pagamento é de dois meses, mas na prática é pago entre oito meses e um ano e seis meses.
O Projeto prevê a redução para 180 dias. Na hipótese de atraso, o Estado terá de pagar valor reajustado. O Governo também criará as condições para a solução de situações que acabam gerando ações judiciais, como o pagamento da Lei Britto, recordista de processos.
Participaram da reunião os jornalistas: Núbia Silveira, Bibo Nunes, Afonso Ritter, Rosane de Oliveira, Mari Mezzari, Juremir Machado da Silva, Lasier Martins, André Machado, Gustavo Motta, Jayme Keunecke (JK), Luiz Oléa, Vitor Silva e Luiz Augusto Kern. Foram convidados e não puderam estar presentes, Felipe Vieira, Diego Casagrande, Clôvis Duarte, Danilo Ucha, Denise Nunes, Eugênio Bortolon, Maria Izabel Hammes e Políbio Braga.
(Fonte: Estado do Rio Grande do Sul)
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