A popularização do empreendedorismo brasileiro data da década de 1990, mas foi só a partir do ano 2000 que a presença das micro e pequenas empresas (MPEs) no total de empreendimentos produtivos brasileiros aumentou, e sua participação na economia do país passou a ser ainda mais relevante. Dados do Dieese mostram que, em toda a década, houve a criação de aproximadamente 1,9 milhão de estabelecimentos, suplantando a barreira dos 6 milhões de MPEs, um crescimento médio de 3,7% ao ano. Com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, de 2008, a modalidade ganhou ainda mais destaque no cenário econômico nacional.
Não é para menos. Segundo o governo federal, nos últimos cinco anos, cerca de 600 mil negócios foram abertos, por ano, no Brasil. Hoje já são mais de 7 milhões de empresas no Simples, das quais, quase 3 milhões de registros são de microempreendedores individuais (MEI). Tais indicadores revelam o óbvio: o empreendedorismo está consolidado e crescendo a passos largos.
E nossa vocação empreendedora não para por aí. Somos, hoje, o país que abriga cerca de 22 milhões de pessoas envolvidas ou em processo de criação de uma micro ou pequena empresa. Segundo levantamento da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil possui a maior taxa de empreendedores em estágio inicial (TEA), com menos de 42 meses de atuação no mercado. No caso dos jovens, isso pode significar a porta de entrada para o primeiro emprego.
Porém, apesar das condições econômicas estarem favorecendo o empreendedorismo, o Brasil ainda precisa evoluir nas políticas de apoio, para que as micro e pequenas empresas alcancem melhores condições para o seu desenvolvimento. Somado ao amadurecimento dos microempreendedores, observa-se a necessidade de mudanças.
Diante disso, foi criada a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, com o apoio de representantes de entidades ligadas ao setor, para discutir propostas de aperfeiçoamento da Lei Geral; entre eles, a elaboração de projeto de lei referente a mais uma revisão e aprimoramento do Simples, a quinta desde 2006, e alteração da Lei Complementar nº 123/2006.
Entre as propostas da frente parlamentar, talvez a mais importante seja a inclusão de todas as categorias no Simples Nacional, tendo como único parâmetro para participação o faturamento. O movimento também aborda a equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional, a simplificação do alvará, licenciamento e vedação de cobrança de taxas e majoração de tarifas para o MEI, a inclusão do setor de serviços no estímulo à exportação, a melhoria da gestão de políticas da Lei Geral e a expansão dos benefícios dessa.
Além disso, trata de questões como a substituição tributária, a diferença do ICMS nas fronteiras estaduais, definição de multas diferenciadas para a entrega de obrigações acessórias, ressarcimento na aquisição de máquinas e equipamentos e softwares exigidos para atender as necessidades dos órgãos públicos. Outro ponto que merece ser avaliado diz respeito ao ajuste na participação de micro e pequenas empresas em licitações, assim como a retenção do INSS e a redução de depósito recursal perante a Justiça do Trabalho.
Vale lembrar que a expansão da economia permite que a tabela de enquadramento tributário das empresas no Simples Nacional seja reajustada a cada dois anos, no máximo. Atualmente, o valor da receita bruta anual exigida para as micro e pequenas empresas — após longo período sem reajuste — é de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente. Com os índices apresentando crescimento e o aperfeiçoamento da lei, será mais fácil e rápido beneficiar a todos com maior desenvolvimento e geração de empregos.
O IBGE apresenta indicadores que confirmam a representatividade das MPEs na economia atual. De acordo com levantamento recente, as MPEs representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro e são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos gerados no país.
Valdir Pietrobom é Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)
(Fonte: Portal MP)
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