A governadora Yeda Crusius assinou nesta quinta-feira (18) decreto que exclui do cadastro da dívida ativa do Estado valores prescritos.
De acordo com a governadora, essa medida permitirá ao Estado mais controle sobre a dívida ativa, possibilitando um cadastro mais exato para a Receita Estadual e principalmente excluindo os créditos não mais passíveis de cobrança, o que permite uma concentração maior da Secretaria da Fazenda na recuperação dos créditos que efetivamente podem ser cobrados.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a exclusão de valores prescritos se soma a outras providências adotadas pelo Governo, como a mudança do indexador da dívida ativa, que a partir de janeiro deste ano passou a ser a taxa Selic – antes a correção era feita por juros de 1% ao mês mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (corrigida pelo IPCA-e) – para trazer a dívida a seu valor real e agilizar a cobrança.
São considerados créditos prescritos os resultantes de dívidas de mais de cinco anos com valores inferiores a R$2,8 mil por contribuinte (valores referentes a Nov/10).
De acordo com a governadora, essa medida permitirá ao Estado mais controle sobre a dívida ativa, possibilitando um cadastro mais exato para a Receita Estadual e principalmente excluindo os créditos não mais passíveis de cobrança, o que permite uma concentração maior da Secretaria da Fazenda na recuperação dos créditos que efetivamente podem ser cobrados.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a exclusão de valores prescritos se soma a outras providências adotadas pelo Governo, como a mudança do indexador da dívida ativa, que a partir de janeiro deste ano passou a ser a taxa Selic – antes a correção era feita por juros de 1% ao mês mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (corrigida pelo IPCA-e) – para trazer a dívida a seu valor real e agilizar a cobrança.
São considerados créditos prescritos os resultantes de dívidas de mais de cinco anos com valores inferiores a R$2,8 mil por contribuinte (valores referentes a Nov/10).
(Fonte: Sefaz RS)
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