ESTADOS IMITAM UNIÃO E TAMBÉM FAZEM AJUSTE FISCAL

A expansão modesta projetada para a arrecadação do ICMS em 2011, a possibilidade de redução nas transferências constitucionais e voluntárias da União e a herança de restos a pagar, com elevados gastos em ano eleitoral, impuseram aos governadores a necessidade de corte de gasto público, em postura fiscal de austeridade similar à adotada pelo governo federal.

Entre as 27 unidades da Federação, a fórmula de contenção de despesa orçamentária varia, mas em menor ou maior grau, a tônica é o controle na boca do caixa, tanto para governadores reeleitos, como para os que acabaram de chegar e precisam conhecer a máquina.

Ao assumir o governo de Goiás com previsão de déficit mensal de R$ 140 milhões, o governador Marconi Perillo (PSDB) extinguiu 10 mil cargos e orientou as diversas áreas do governo a regular os dispêndios. A Secretaria de Planejamento do Estado informa que a orientação para redução de despesas abrange o custeio da máquina e os investimentos e que o início de obras será autorizado somente após o término dos projetos em andamento. Com essas medidas, Perillo espera restringir o déficit nas contas ao primeiro trimestre.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contingenciou 10% das verbas de custeio, 20% das verbas de investimento e iniciou a revisão de contratos firmados em administrações anteriores. A Secretaria de Planejamento explica que foram preservados investimentos em educação, saúde, segurança, programas sociais e as obras de prevenção a enchentes.

O governador reeleito pela Bahia, Jaques Wagner (PT), anunciou corte de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão liberados à medida que houver receita para cobrir as despesas correspondentes.

O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, atribui a necessidade de controle à redução na taxa de aumento da principal receita, o ICMS, que passará de 17%, em 2010, para 6% a 8% em 2011. Outro fator é a possibilidade de menor recebimento de recursos da União, seja por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seja através de transferências voluntárias como as previstas na Lei Kandir. No lado da despesa, ele lembra a necessidade de caixa para quitar compromissos de anos anteriores.

"Para os governadores que se reelegeram e têm melhor conhecimento da máquina, a lógica é qualificar o gasto. Algumas ações podem ser adiadas para o segundo semestre, como os investimentos. Os governadores que chegam herdam restos a pagar. Por isso, precisam buscar moderação", afirma.

Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Martins vem prevenindo os demais secretários sobre possível queda nas transferências do FPE. Ele não arrisca previsão, devido às incertezas no comportamento do IR e do IPI, a partir dos quais as transferências são calculadas. Em 2010, os Estados receberam R$ 39 bilhões, apenas R$ 3 bilhões acima do montante de 2009, e temem que também em 2011 essa fonte de renda não avance.

Com 58% da receita líquida comprometida pela folha de pagamento e déficit de R$ 400 milhões em 2010, o novo governo da Paraíba iniciou severo ajuste nas contas. Foram eliminados cerca de 3 mil cargos comissionados e 50% das gratificações, o que, somado à revisão de contratos com empresas terceirizadas, gerou economia de R$ 25 milhões no primeiro mês.

O ajuste reduziu para 54% o comprometimento da receita com a folha, patamar ainda superior ao teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%. O secretário de Administração, Gilberto Carneiro, diz que a meta é regularizar a situação em até seis meses. Além dos gastos com pessoal, o governo quer reduzir as despesas com custeio. Uma das promessas de campanha do novo governador, Ricardo Coutinho (PSB), é recuperar a capacidade de investimento do Estado.

O Amazonas também impôs freio nas contas. O secretário da Fazenda, Isper Abrahim, informa que 20% das verbas do orçamento foram contingenciadas. Ele não descarta a possibilidade de que a tesoura atinja também as obras. "Não sacrificamos os investimentos mas, se for necessário, poderemos cortar esse tipo de despesa."

Em 2010, a recuperação da economia proporcionou recuperação da arrecadação do ICMS, que atingiu R$ 5,553 bilhões, bem acima dos R$ 3,712 bilhões de 2009. Para este ano, Abrahim calcula alta entre 5% e 8% na receita com o ICMS.

No Rio, o governo contingenciou R$ 1,5 bilhão em verbas do orçamento. No Rio Grande do Sul, a nova administração não adotou plano de restrição de verbas, mas orientou as secretarias a serem conservadoras. No Distrito Federal, o governo constatou déficit de R$ 500 milhões na folha de pessoal e cogita suspender a contratação de servidores pelos próximos seis meses.

(Fonte: Valor OnLine)