A partir de hoje, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos do BNDES, é de 5,5% ao ano, e não mais de 6% ao ano, como vigorou de junho de 2009 até ontem. A medida foi antecipada pelo Valor na segunda-feira, e anunciada ontem pelo governo, no âmbito do novo pacote com medidas de estímulo à economia. Motivo de divisão na área econômica do governo, o corte de 0,5 ponto percentual na TJLP foi definido pela presidente Dilma Rousseff na noite de terça-feira, de forma a "encorpar" o pacote de R$ 8,43 bilhões em compras governamentais anunciado ontem no Palácio do Planalto.
De todos os R$ 149 bilhões de financiamentos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no ano passado, nada menos do que R$ 137 bilhões foram corrigidos pela TJLP. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, todos os R$ 480 bilhões em contratos ativos mantidos pelo BNDES serão reajustados automaticamente pelo novo patamar da TJLP. Isto é, as empresas que pagam TJLP ao BNDES não mais pagarão 6% ao ano, mas sim 5,5% ao ano.
Empresários presentes ao Palácio do Planalto ontem elogiaram o corte nos juros do BNDES. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, comemorou o fato de a redução da TJLP fazer com que linhas de financiamento do BNDES tenham taxas de juros reais próximas a zero. Ele reafirmou, entretanto, que o Executivo deveria avançar nas desonerações dos investimentos. "A redução da TJLP é importante, significa juros zero para os investimentos", comentou o presidente da CNI. "Estamos chegando aonde sempre pleiteamos, mas temos que desonerar os investimentos".
O novo patamar da taxa de juros do BNDES será oficializado hoje, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e pelo Banco Central. Até a noite de terça-feira havia impasse entre os técnicos. O Ministério da Fazenda estava dividido entre os que defendiam a manutenção da TJLP em 6% ao ano e aqueles que queriam a redução da taxa a 5,5% ou mesmo a 5% ao ano.
Entre os contrários à redução da TJLP, o principal argumento era que, a 5,5%, a taxa se aproximaria "perigosamente" da inflação acumulada nos últimos 12 meses - entre junho de 2011 e maio de 2012, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 4,9%. Já os que defendiam o corte da taxa, a avaliação era que o pacote de estímulos aos investimentos não poderia se concentrar nas compras governamentais. Isto é, as empresas privadas deveriam ter uma "forte redução" do custo do capital para investimentos.
Prevaleceu o entendimento de Dilma, que optou por um pacote que combinasse o gasto público direto como indutor dos investimentos privados, por meio das compras governamentais, com um incentivo monetário aos investimentos privados.
A medida não terá impacto nas contas do Tesouro Nacional, afirmou Mantega, uma vez que a queda no déficit nominal esperada pelo governo vai "diluir" o corte na TJLP. Mantega disse que o déficit nominal está em queda e deverá fechar o ano em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - ante 2,5% em 2011. O impacto da queda da TJLP deverá será de 0,11% do PIB, disse.
(Fonte: Valor Econômico, extraído de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
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