MP DOS PORTOS É APROVADA NO SENADO SEM ALTERAÇÕES

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (16/5), por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão sobre a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos — a MP perderia validade à meia-noite de sexta. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. A medida altera novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou particulares. A expectativa é que a mudança estimule a competição entre portos públicos e privados. 

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da análise do mérito do projeto, os parlamentares já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer mudança à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que avaliará se veta as emendas aprovadas pelos deputados. 

O projeto foi aprovado pela Câmara na manhã desta quinta-feira após quase 40 horas de análise dos deputados. Em seguida, ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada na quarta-feira (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, de modo a acelerar a votação. 

A oposição também se uniu e tentou derrubar a MP no Supremo Tribunal Federal, com um Mandado de Segurança. O pedido de suspensão de tramitação da Medida Provisória foi assinado pelos líderes do DEM, do PSDB e do PSOL no Senado, senadores Agripino Maia (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello. Com informações da Agência Brasil.

FONTE: Consultor Jurídico