SENADORES PROCURAM REABRIR 'REFIS DA CRISE'

A desaceleração da economia abriu a oportunidade para que parlamentares pegassem carona na Medida Provisória nº 574 e tentem reabrir o "Refis da Crise", um programa de parcelamento de dívidas de impostos federais. Desta vez, o prazo de pagamento, de 30 anos, é ainda mais atrativo: chega ao dobro do previsto pelo Refis original de 2009. Se o passado serve de norte, é grande a chance de aprovação de mais um programa desse tipo pelo Congresso - é isso que tem ocorrido rigorosamente a cada três anos.

O "Refis da Crise" teve a adesão de 561.915 contribuintes, com 387.550 pessoas jurídicas e 174.365 pessoas físicas. Como se tornou praxe, a maioria dos interessados deixou de pagar os débitos e hoje um pouco mais de 200 mil permanecem no programa. A Receita prepara uma nova rodada de exclusão.
Assuntos relacionados

Emendas podem prorrogar Refis da Crise

As duas emendas apresentadas à MP 574, dos senadores João Vicente Claudino (PTB-PI) e Cyro Miranda (PSDB-GO), propõem que a data de adesão ao parcelamento especial, encerrada no fim de novembro de 2009, seja estendida para 31 de dezembro de 2012. Se ambas as emendas forem aprovadas e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, as empresas e pessoas físicas poderão pagar em até 360 meses dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2011, com descontos nas multas e juros.

A emenda de Claudino, senador da base aliada, além de reabrir o Refis, estabelece descontos conforme o prazo de pagamento. O contribuinte que aderir, por exemplo, a um prazo de 240 meses terá redução de 50% no valor das multas de mora e de ofício, 20% dos juros de mora e 100% no valor do encargo. Se a opção for a de 360 meses, o desconto será de 30%, 10% e 100%, respectivamente.

Mesmo que as emendas que reabrem o Refis sejam derrubadas, o governo não terá como fugir ao debate. Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.100/2012, do deputado tucano Antonio Carlos Mendes Thame (SP), sobre o mesmo assunto.

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda é cedo para ter posição definitiva sobre as emendas do Refis. Hoje o Executivo se concentra no Congresso na apreciação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e das MPs 563 e 564, que dão incentivos à indústria, na segunda etapa do Programa Brasil Maior.

(Fonte: Valor Econômico)