Representantes da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro-RS) e do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs) entregaram ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a proposta de um projeto de lei para o setor de software e serviços.
O projeto desenvolvido pelas entidades gaúchas tem 20 artigos e poderá ser usado como base de uma iniciativa para todo País. "A ideia é criar uma legislação que favoreça o desenvolvimento e a promoção desse setor no Brasil", diz o presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti.
Há cerca de 30 dias, Mercadante deu uma declaração afirmando que o Brasil precisa de uma legislação que atenda as especificidades da área de software. "Apresentamos a ele uma proposta que poderá ser discutida e até sofrer modificações, mas, pelo menos, é uma visão concreta. E que foi bem recebida", comenta Bronzatti.
No centro da proposta está o estabelecimento de um regime tributário diferenciado para o setor de TI e lógica de criação das cadeiras produtivas, permitindo que as pessoas possam trabalhar em cluster. Hoje, os players do setor não podem contratar projetos de outras empresas e, assim, atuar em conjunto.
Outra questão colocada em discussão na proposta é o fato de a Lei de Inovação, hoje vigente no País, não contemplar as empresas de lucro presumido, regime no qual está enquadrada a maioria das pequenas empresas de TI.
A expectativa é que, a partir desse contato com o ministro, possa ser criado um comitê técnico para analisar o texto e que a decisão da criação dessa lei possa partir do Executivo. "As empresas que produzem softwares geram riqueza para a economia local e o Brasil tem um enorme potencial para crescimento do setor. Mas, para que isso aconteça, é necessário que o ordenamento jurídico reconheça esse modo de trabalho em cadeia", aponta o presidente do Seprorgs, Edgar Serrano.
(Fonte: Jornal do Comércio)
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