O Governo do Estado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e representantes do estaleiro EBR reuniram-se nesta quinta-feira para tratar do processo de licenciamento de instalação da empresa em São José do Norte, no Sul do Estado. No encontro, a empresa se comprometeu a cumprir todas as exigências que serão fixadas pelo Termo de Referência.
O Governo do Estado considera que o processo da empresa do setor naval está dentro dos prazos e o caso está sendo tratado com prioridade dentro do grupo de trabalho criado para tratar da política de licenciamento. Para o presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Marcus Coester, o projeto da EBR se enquadra no perfil de desenvolvimento planejado para a região, que é carente de empreendimentos industriais.
"A região é ambientalmente sensível, mas o projeto da EBR é limpo, não poluente, além do que a empresa se comprometeu a seguir todas as medidas de compensação", explica Coester. Com o Termo de Referência em mãos, a empresa vai preparar o EIA-RIMA para encaminhar à Fepam.
Para o presidente da AGDI, a reunião foi mais um passo importante dentro do plano de ação fixado com o estaleiro EBR, que pretende erguer um estaleiro a partir de um investimento de R$ 672 milhões, dentro de um compromisso de parceria entre o setor público e a iniciativa privada.
De acordo com um dos diretores da EBR, Eduardo Nunez, a empresa vai mitigar todo o impacto da instalação na área, embora considere que o seu projeto é de baixo impacto ambiental. "Estamos atendendo tudo o que está previsto na legislação", esclarece Nunez. Para Nunez, o prazo para cumprir as exigências vai garantir o licenciamento da companhia sem prejudicar os negócios, principalmente a participação em concorrências internacionais e com a Petrobras.
(Fonte: Portal Estado do Rio Grande do Sul)
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