Um estudo feito pelo Banco Central (BC), e divulgado ontem como boxe do Relatório Trimestral de Inflação, concluiu que a política fiscal em execução pelo governo - com corte de R$ 50 bilhões nas despesas programadas no Orçamento da União deste ano e superávit primário total de R$ 117,9 bilhões - é contracionista da atividade econômica e, desta forma, ajudará a política monetária no controle da inflação.
"Há uma clara indicação de que está sendo executada uma política fiscal contracionista", disse o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo. "Se houver uma contração fiscal, e nossa previsão é de que será feito um superávit primário de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIIB), isso não será neutro do ponto de vista da inflação", acrescentou.
O efeito do ajuste fiscal sobre a economia - que o BC chama de "impulso fiscal" - foi estimado com base em três métodos diferentes: um utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), outro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o chamado "método holandês". O Banco Central constatou que todos eles indicam um efeito contracionista do ajuste fiscal deste ano sobre a atividade econômica.
O BC analisou as políticas fiscais executadas pelo governo federal desde 2001. A conclusão do BC é favorável ao Ministério da Fazenda, principal responsável pela área fiscal do governo. Segundo o estudo, as políticas fiscais foram contracionistas em momentos de forte expansão da atividade econômica e expansionista em momentos recessivos ou de baixo crescimento, como foi o caso de 2009, o ano de maior impacto da crise.
"De 2001 a 2011, o governo vem adotando ações discricionárias para adequar a postura fiscal aos ciclos econômicos e à estratégia de manter a relação dívida/PIB em trajetória decrescente", diz o estudo.
Esse é o segundo texto do BC sobre o efeito da política fiscal na economia. No primeiro deles, divulgado como um boxe do relatório de inflação do primeiro trimestre deste ano, o Banco Central constatou que o ajuste fiscal tem um impacto rápido sobre os preços, mas que o efeito máximo é no médio prazo (no sexto trimestre).
A autoridade monetária não quis informar, no entanto, qual o impacto esperado do ajuste fiscal deste ano na inflação.
(Fonte: Valor Econômico, extraído de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
Íntegra do Relatório de Inflação
Políticas creditícia, monetária e fiscal
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