O plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação. Entre elas, destaca-se a MP 528, que reajusta faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% por ano até 2014.
A faixa de renda com isenção do IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
A MP também corrige em 4,5% os limites das despesas com educação, com dependentes, do desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
Redução de contribuição
Também está na pauta de votação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 529, que reduz a contribuição do empreendedor individual, de 11% para 5% do salário-mínimo.
Desde maio, quando a MP foi assinada, a contribuição previdenciária caiu de R$ 59,95 para R$ 27,25 por mês.
Ao se formalizar, o empreendedor individual pagará mensalmente o valor mínimo de R$ 28,25 e máximo de R$ 33,25, dependendo do setor de enquadramento (comércio, indústria e/ou serviço).
São considerados empreendedores individuais quem fatura até R$ 36 mil por ano. Mais de 1 milhão de empreendedores se formalizaram.
"A medida provisória mostra o empenho e a importância que os pequenos negócios têm para o governo federal", afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
(Fonte: DCI, extraído de FENCON)
Nenhum comentário:
Postar um comentário