O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Corrêa (PPS), defendeu nesta segunda-feira (13) o aumento dos limites de faturamento para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional. “Hoje, são enquadradas no sistema apenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões”, disse.
A declaração foi dada durante o lançamento da frente, no Palácio Tiradentes. O evento reuniu vários parlamentes estaduais, federais, empresários, representantes do Sebrae e de outras instituições de apoio à micro e pequena empresa.
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, Pepe Vargas (PT/RS), afirmou que mais de 5 milhões de empresas já aderiram ao Simples, mas defendeu avanços, principalmente na correção dos valores de faturamento para adesão ao sistema.
Ele citou o projeto de lei complementar 591/10, que aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil, da microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Há um clima de boa vontade e disposição para votar os pontos acordados na Câmara ainda este mês e encaminhar o projeto para o Senado até 1º de julho”, adiantou o deputado Pepe Vargas. Leia mais sobre a discussão no projeto na Câmara aqui.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, rebateu o temor de que a correção da tabela implicará em prejuízos, lembrando que a arrecadação do governo federal, com os seis impostos incluídos no Simples, passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010, um aumento de 51% em três anos e meio.
Nos estados, o Simples gerou uma arrecadação, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 6,2 bilhões em 2010, crescimento de 253%. Já os municípios arrecadaram R$ 2,5 bilhões no ano passado com o Imposto Sobre Serviços (ISS), um salto de 375% em relação a 2007.
O presidente do Sebrae também citou o sucesso do programa Empreendedor Individual, que permitiu a formalização de mais de 1,2 milhão de pessoas, e explicou porque defende o reajuste na tabela do Simples. “Se uma empresa cresce e extrapola a faixa, passa a arcar com uma carga tributária que não é adequada ao porte do negócio. Se faturar R$ 1 além dos R$ 2,4 milhões de faturamento anual, ela simplesmente perde todo o benefício do Simples”, argumentou Barretto.
O parcelamento das dívidas foi outro ponto abordado pelo presidente do Sebrae, alertando que dados de outubro de 2010 mostravam que 560 mil empresas tinham dívidas com impostos, ou seja, 11% das optantes. O valor aproximado é de R$ 4 bilhões. Um mecanismo de parcelamento é visto como fundamental, já que as empresas podem quitar suas dívidas com a Receita em até 60 meses, contra 30 dias das optantes do Simples.
O lançamento da frente fluminense de apoio às micro e pequenas empresas foi organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. Durante o evento, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o estado. “Todos os grandes eventos que o estado irá receber nos próximos anos terão um suporte total desses empreendedores. Eles fazem toda a diferença. Seja um restaurante, uma transportadora ou até mesmo um hotel. Com a frente, lutaremos em prol de todas essas atividades que nos apoiam e nos sustentam”, afirmou Melo.
(Fonte: Agência Sebrae de Notícias)
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