O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai devolver cerca de R$ 16,2 milhões a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011. O reembolso corresponde à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários de veículos que já tinham pago o imposto quando ocorreu o crime serão os principais beneficiados.
De acordo com a secretaria, o primeiro lote do reembolso foi liberado já nesta quinta-feira e se refere às ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. Ao todo, serão creditados valores relativos a 55 mil veículos roubados ou furtados. Serão quatro lotes até o final de abril.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático e os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e seguirão calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo:
Ocorrência Data da Liberação
1º trim. 2011 01/03/2012
2º trim. 2011 16/03/2012
3º trim. 2011 02/04/2012
4º trim. 2011 16/04/2012
Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
(Fonte: G1)
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