O governo corrigiu uma distorção na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de derivativos. Decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU) reduz a zero o IOF nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores.
A cobrança linear nos contratos de derivativos encareceu os produtos brasileiros no exterior, efeito contrário ao desejado pela área econômica. A alíquota de IOF sobre essas operações estava fixada em 1 por cento desde 15 de setembro do ano passado.
O decreto estabelece um limite para as operações com direito a isenção, de até 20% acima do valor exportado. "Não quisemos dar algo ilimitado para não dar margem para operações especulativas", disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
Ele negou que o governo tenha adotado uma posição errática no combate à valorização excessiva do real. A isenção decretada nesta sexta-feira representa um "ajuste normal", afirmou. "Quando não há experiência no mundo ou no Brasil para ver (os resultados) é preciso ter bastante cautela nessas medidas", disse o secretário.
Os exportadores já compensam o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins com uma dedução equivalente em outros tributos. Grandes exportadores, porém, estavam gerando créditos superiores ao valor do imposto devido, sem conseguir utilizar o benefício.
Agora, eles poderão compensar também o valor que ultrapassar o limite de isenção do IOF nas operações de hedge. Dessa forma, vão poder utilizar todo o crédito fiscal, segundo explicou o secretário.
A cobrança de IOF sobre derivativos tem gerado uma arrecadação de 50 milhões de reais por mês. De acordo com Oliveira, porém, o montante arrecadado com a cobrança sobre as operações dos exportadores não chega a ser relevante.
A isenção do IOF para o hedge de exportadores não tem prazo de validade e já está em vigor.
EFEITO COLATERAL
O governo tem adotado diversas medidas para conter o fluxo de capital especulativo ao país e impedir a valorização excessiva do real, que reduz a competitividade da indústria nacional.
No começo do mês, por exemplo, o governo ampliou de dois para três anos o prazo dos empréstimos externos feitos pelas empresas com incidência da alíquota de 6 por cento do IOF. Na última segunda-feira, um decreto presidencial estendeu novamente a abrangência da medida, para empréstimos de até cinco anos.
Algumas dessas medidas, porém, estão gerando "efeitos colaterais em alguns setores, incluindo o próprio setor de exportação, conforme reconheceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência no Senado na terça-feira.
Na ocasião, o ministro disse que o governo iria ajustar as medidas cambiais "para eliminar o efeito colateral".
Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas é o encarecimento do "hedge" -instrumento financeiro que serve para proteger contra a variação cambial.
INDÚSTRIA
"Mexer com o IOF pode ajudar um pouco os exportadores, mas é uma medida em grande parte cosmética", disse o economista sênior de mercados emergentes da Capital Economics, Neil Shearing. "Não chega ao coração das razões pelas quais esses exportadores estão sofrendo."
Shearing disse que se o Brasil quiser reduzir os custos dos exportadores, precisa tomar medidas que estimulem a elevação das taxas de investimento e poupança, em oposição ao consumo doméstico.
Após a adoção de medidas tributárias pelo governo e de uma atuação mais agressiva do Banco Central no mercado, o real se desvalorizou em quase 5 por cento frente ao dólar neste mês, tornando-se uma das moedas de pior desempenho no mundo. Com isso, a moeda brasileira reverteu uma valorização de quase 10 por cento em janeiro e fevereiro.
Na quinta-feira, contudo, a divisa caiu 0,18 por cento, cotada a 1,8038 real na venda, mesmo com o Banco Central realizando dois leilões de compra de dólares no mercado à vista.
O governo tem mostrado preocupação com o grande fluxo de capital especulativo decorrente da liquidez proveniente dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos. Isso pressiona para cima a cotação do real, com impacto negativo sobre a indústria nacional.
Além das ações voltadas ao câmbio, o governo prepara um pacote de medidas para estimular o setor industrial, como a desoneração da folha de salários para diversos setores da indústria, defesa comercial destinada a dificultar o ingresso de produtos importados no país, redução de encargos nas linhas de capital de giro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e elevação da alíquota do Imposto de Importação para 100 itens importados.
(Fonte: Reuters Brasil)
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