O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retirou da pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira dois casos importantes aguardados pelo mercado. Com isso, os processos sobre tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior não deverão ser julgados hoje.
A análise da constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62, que permite o pagamento parcelado de precatórios, também foi adiada.
O julgamento desses casos estava previsto para ontem, o que não ocorreu por falta de tempo. No início da noite de ontem, eles haviam sido transferidos para hoje ao lado de outros 19 processos sobre outros temas. Porém, de acordo com publicação realizada hoje, pelo Supremo, da lista de processos a serem julgados nesta quinta-feira, Barbosa enxugou a pauta.
Para esta quinta-feira está prevista a finalização de uma questão que poderá ter impacto direto nos cofres da União. A discussão é sobre a constitucionalidade da revisão de aposentadoria pleiteada por aposentados. A União calcula um desembolso de R$ 49,1 bilhões apenas em relação aos processos em andamento, caso o Supremo aceite a tese. Cerca de 24 mil ações judiciais pedem a revisão de aposentadorias.
(Fonte: APET)
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