Por causas das divergências dos governadores sobre o projeto de resolução do Senado (1/13) que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa foi adiada de 26 de março para abril, em data que ainda vai ser definida.
Também para falar da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai participar de audiência pública na comissão nesta quinta-feira (21) pela manhã.
Além do projeto de resolução, ele deve explicar a medida provisória (MP 599/12) que cria dois fundos para compensar as perdas dos estados com a redução e a unificação das alíquotas do ICMS - que hoje são de 7% a 12%, para 4%.
Negociação com governadores
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), explicou que o adiamento da votação do projeto de resolução foi necessário, porque o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu mais tempo para avaliar o tema e conversar com governadores e secretários estaduais de Fazenda.
"Delcídio pediu tempo e eu acho que tem razão, no sentido que ele quer conversar com um a um, porque já está havendo várias conversas bilaterais. Nas audiências públicas, é natural que cada um, quando expõe suas posições, as exponha de forma integral. Nas negociações que estão acontecendo, não”, disse Lindbergh.
De acordo com o senador, “tem muito consenso surgindo”. Ele observou que o relator quer, inicialmente, ouvir o ministro da Fazenda e, depois, “entrar numa rodada de negociações com os secretários, e, na quinta-feira, apresentar outra data [para votação do projeto de resolução]”. Os dois concordam em votar a proposta em abril.
Mudanças no texto
Lindbergh Farias e Delcídio Amaral participaram, nesta terça-feira (19), de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Delcídio Amaral destacou que ainda é possível negociar mudanças no texto do projeto que unifica as alíquotas do ICMS.
Ele também afirmou que a audiência com Mantega deve ser a última antes de ele apresentar seu relatório. "O período de audiência pública tem que terminar agora, na quinta-feira, com o fechamento do ministro Guido Mantega. Nós fizemos audiências públicas em número suficiente. Inclusive muitos - vocês acompanham isso de perto - secretários de Fazenda, governadores, até as palavras que eles usam são as mesmas.”
“Agora é o seguinte: é chegado o momento de uma conversa, de um diálogo direto com os secretários de Fazenda e com os governadores, para a gente buscar um texto compatível”, ressaltou Delcídio. “Ao mesmo tempo, também, entender o papel que o Executivo terá, especialmente o Ministério da Fazenda, para que a gente chegue a bom termo nessas negociações." De acordo com o relator, o Ministério da Fazenda está aberto para fazer a discussão com os governadores e analisar os pedidos que vão ser feitos.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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