A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou nesta quarta-feira (5), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que alguns pontos da Medida Provisória 601 que já estavam em vigor, como a desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista e da construção civil, além do Regime Especial de Tributação (RET) para este setor, serão incluídos na MP 610. Ela lembrou que a MP 601, ao não ser aprovada pelo Congresso Nacional, perdeu validade no início deste mês.
"Essas três questões [desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista e da construção civil e do RET para este setor] serão colocadas na MP 610 cujo relator é o senador Eunício Oliveira, e que tem condições de ser aprovada dentro de quatro a cinco semanas. Na questão da folha de pagamento, é sempre feito com 60 dias de diferença o recolhimento, então acabaria não dando a interrupção efetiva", declarou a ministra a jornalistas.
Ela confirmou ainda que a MP 610 também incluirá medidas para reduzir a dívida dos pequenos e médios produtores do semiárido, que foram anunciadas na véspera pela presidente Dilma Rousseff. Essa informação já havia sido dada mais cedo pelo próprio relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Sobre o Reintegra, que desonera os produtos industrializados brasileiros exportados de tributos indiretos (como Cide, IOF, PIS, Cofins), também contemplado na MP 601, que perdeu a validade, a ministra Ideli Salvatti informou que ele deverá ser incluído na MP 615, assim como outros itens da antiga MP que não "perdem a continuidade". "A avaliação da Fazenda é que o Reintegra é possível ser colocado na [MP] 615. O Reintegra estava em vigor, mas ele não tem recolhimento mensal. Então, pode ser feito posteriormente", explicou ela.
De acordo com a ministra, os líderes da base governista aproveitaram o encontro para fazer um apelo ao Ministério da Fazenda para que ocorram reuniões mais frequentes com os interlocutores da área econômica. "A Fazenda tem realizado reuniões com os relatores. Combina com os relatores e os líderes não sabem efetivamente o que foi negociado ou não, e qual o limite da negociação. Então, às vezes dificulta a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Isso porque o relator comanda na comissão, mas quando chega no plenário são os líderes. Ficou acertado que não haverá mais negociação com relator sem participação dos líderes", concluiu ela.
FONTE: G1
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