No dia a dia das empresas o que mais importa é a eficiência, tanto no planejamento quanto na execução das decorrentes tarefas, tendo-se como necessidade primordial o alcance dos objetivos traçados, muitos deles, inclusive, fundamentais para a sobrevivência no mundo globalmente competitivo.
O nem tão recente (mais de sete meses) pacote destinado a beneficiar empresas exportadoras que ficam prejudicadas pelo acúmulo de créditos fiscais em decorrência de sua prioridade na exportação, atividade esta muito importante para o equilíbrio da balança comercial e para estimular, aqui em terras tupiniquins, a atividade empresarial com a conseqüente geração de empregos e tudo o que vem a reboque, frustrou as expectativas e acabou sendo mais um engodo.
A eficiência imposta ao setor privado parece não pressionar os setores públicos. Conforme noticiam os jornais, cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema; porém, apenas duas conseguiram usufruí-lo devido a imposições burocráticas que estampam a ineficiência dos órgão estatais, que devem, em tese, priorizar exatamente a ajuda aos produtores brasileiros.
Se já não bastasse a difícil situação para quem atua no mercado exportador por conta da baixa do dólar, os milhões de reais que estão trancados nos cofres públicos e que deveriam ter como destino os exportadores ficaram na retórica do Ministro da Fazenda, quando afirmou que as medidas ajudariam muito a exportação sem influenciar no controle da inflação com potencial de elevação na arrecadação, manifestação feita no lançamento do novo sistema de liberação dos créditos.
Porém, conforme estampam os jornais, o Ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge reconhece a frustrante distância entre planejamento e execução das medidas pensadas, afirmando que “Desse ponto de vista, é frustrante. Muito do que você planeja não tem como implantar. É difícil”.
Triste constatação para nós brasileiros e em especial para aqueles que ainda persistem com potencial e intenção de investirem no país, pois tal situação delata a ineficiência do poder público em agir no tempo necessário para resguardarem interesses nacionais, tal como a manutenção da competitividade das exportadoras no mercado globalizado e extremamente competitivo.
E, por fim, muitas dessas circunstâncias acabam virando contendas judiciais, remetendo novamente questões de natureza eminentemente econômicas e políticas às mãos dos Magistrados, haja vista que muitas das vezes o não deferimento ou fruição do direito das empresas decorre de empecilhos indevidos ou carecedores de razoabilidade, tal como o caso da empresa Tecumesh, que, surpreendentemente, teve seu pedido de liberação dos créditos, provavelmente na casa dos milhares ou milhões de reais, não atendido em decorrência de pender contra si uma dívida de ínfimos R$ 30,00 (trinta reais) de Imposto Territorial Rural, conforme noticiam os jornais.
Eficiência em um mundo globalizado e de alta competitividade é questão de ordem, primordial à sobrevivência, e não pode ser relegada. Não há justificativa para tamanha incompetência de gestão pública.
O nem tão recente (mais de sete meses) pacote destinado a beneficiar empresas exportadoras que ficam prejudicadas pelo acúmulo de créditos fiscais em decorrência de sua prioridade na exportação, atividade esta muito importante para o equilíbrio da balança comercial e para estimular, aqui em terras tupiniquins, a atividade empresarial com a conseqüente geração de empregos e tudo o que vem a reboque, frustrou as expectativas e acabou sendo mais um engodo.
A eficiência imposta ao setor privado parece não pressionar os setores públicos. Conforme noticiam os jornais, cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema; porém, apenas duas conseguiram usufruí-lo devido a imposições burocráticas que estampam a ineficiência dos órgão estatais, que devem, em tese, priorizar exatamente a ajuda aos produtores brasileiros.
Se já não bastasse a difícil situação para quem atua no mercado exportador por conta da baixa do dólar, os milhões de reais que estão trancados nos cofres públicos e que deveriam ter como destino os exportadores ficaram na retórica do Ministro da Fazenda, quando afirmou que as medidas ajudariam muito a exportação sem influenciar no controle da inflação com potencial de elevação na arrecadação, manifestação feita no lançamento do novo sistema de liberação dos créditos.
Porém, conforme estampam os jornais, o Ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge reconhece a frustrante distância entre planejamento e execução das medidas pensadas, afirmando que “Desse ponto de vista, é frustrante. Muito do que você planeja não tem como implantar. É difícil”.
Triste constatação para nós brasileiros e em especial para aqueles que ainda persistem com potencial e intenção de investirem no país, pois tal situação delata a ineficiência do poder público em agir no tempo necessário para resguardarem interesses nacionais, tal como a manutenção da competitividade das exportadoras no mercado globalizado e extremamente competitivo.
E, por fim, muitas dessas circunstâncias acabam virando contendas judiciais, remetendo novamente questões de natureza eminentemente econômicas e políticas às mãos dos Magistrados, haja vista que muitas das vezes o não deferimento ou fruição do direito das empresas decorre de empecilhos indevidos ou carecedores de razoabilidade, tal como o caso da empresa Tecumesh, que, surpreendentemente, teve seu pedido de liberação dos créditos, provavelmente na casa dos milhares ou milhões de reais, não atendido em decorrência de pender contra si uma dívida de ínfimos R$ 30,00 (trinta reais) de Imposto Territorial Rural, conforme noticiam os jornais.
Eficiência em um mundo globalizado e de alta competitividade é questão de ordem, primordial à sobrevivência, e não pode ser relegada. Não há justificativa para tamanha incompetência de gestão pública.
Ricardo Preis
Sócio da SP&CB - Negócios Jurídicos
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