CAPITAL ACELERA PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESAS

A partir do final deste mês, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre passará a acelerar os pedidos de penhora sobre o faturamento de empresas com dívida ativa e que não possuem bens passíveis de execução fiscal. Para isso, os procuradores da área fiscal da PGM passarão a ter acesso ao sistema que reúne dados do ISSQN.

Segundo o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, a medida integra uma série de ações de incremento da área fiscal promovidas pela PGM em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) a fim de garantir maior efetividade às execuções fiscais. A meta de arrecadação de recursos obtidos pelo Município com esses processos judiciais neste ano é 25% superior à estipulada para 2010.

"As empresas têm a obrigação de prestar contas de seu faturamento à Secretaria Municipal da Fazenda mensalmente. Com a utilização dessa nova ferramenta, a PGM terá a possibilidade de visualizar esse faturamento e, a partir da penhora, viabilizar a liquidez nos casos de execução fiscal das empresas que não têm bens passíveis de penhora ou nos casos em que a própria empresa oferece essa opção", explica Figueira.

Em 2010, foram arrecadados mais de R$ 30 milhões referentes à cobrança judicial de empresas com dívida ativa e na recuperação de créditos com a defesa tributária.

(Fonte: Jornal do Comércio - Página 8 da edição impressa do dia 30/03/2011)