O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduziu o imposto de importação para 253 produtos de bens de capital, bens de informática e telecomunicações. A lista foi publicada ontem no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). As alíquotas caíram para 2%.
Por meio dos ex-tarifários, o governo pode reduzir temporariamente as tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. A redução do imposto de importação ocorre depois da análise dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.
Segundo o ministério, os investimentos globais estimados vinculados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. O valor das importações de equipamentos é de US$ 571 milhões. A maior parte é vinculada ao setor de siderurgia.
No mês passado, a Camex já havia reduzido a 2% a alíquota do imposto de importação para 417 itens ligados a investimentos no valor de US$ 2,1 bilhões. O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O mecanismo é usado pelo Ministério do Desenvolvimento desde 2003. O uso deste mecanismo cresce sempre que há aumento dos investimentos no País.
Também foi publicada ontem outra resolução alterando a Tarifa Externa Comum (TEC - usada pelo Mercosul para taxar importações de terceiros países). O imposto para importação de carvões para pilhas elétricas e de acetato de vinila caiu de 12% para 2%, a partir de 1 de abril. O MDIC explicou que a queda se deve à inexistência de fabricação no Mercosul. O acetato de vinila é utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno.
Outra resolução também publicada no Diário Oficial estendeu para as empresas exportadoras a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão com tarifa zero. A compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano.
O Ministério do Desenvolvimento decidiu ainda elevar de 14% para 35% a alíquota do Imposto de Importação para algumas classificações de pêssegos. Com isso, o Brasil incorpora uma decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC) que vale para o período de 1 de abril até 31 de dezembro de 2011. No entanto, o MDIC destaca que o produto continuará na lista de exceção à Tarifa Externa Comum que fixou a alíquota em 55% para estas mercadorias.
Argentina sobretaxa importação de compressores fabricados no Brasil
O ministério de Indústria da Argentina vai aplicar medidas antidumping para importação de compressores de gases do Brasil. A medida, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, se fundamenta em relatórios de organismos técnicos ligados à Secretaria de Indústria e Comércio, e estabelece uma sobretaxa de 33% para exportadora brasileira Mayekawa e de 79% para os demais exportadores brasileiros do produto, por um período de cinco anos. Pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), a prática de dumping ocorre quando um produto é vendido no país importador por um preço menor do que o valor de venda no mercado doméstico do país exportador. "Estamos defendendo nosso mercado interno da concorrência desleal", argumentou a ministra argentina Débora Giorgi, por meio de uma nota divulgada à imprensa. "Não podemos permitir danos à indústria nacional que impliquem a deterioração das condições de nossos trabalhadores", completou a ministra.
Segundo a medida publicada ontem, as investigações apontaram "a existência de preços de dumping, que provocaram dano ao conjunto da indústria nacional e, em alguns casos, inferiores ainda aos custos de produção, refletindo em um forte aumento das importações e em sua participação no mercado à custa da produção local". O governo da Argentina já havia ampliado suas barreiras contra importações na semana passada.
Fluxo cambial fica positivo em US$ 7,429 bilhões até 11 de março
O fluxo cambial em março até o último dia 11 foi positivo em US$ 7,429 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. O fluxo financeiro teve saldo positivo de US$ 6,919 bilhões, resultado de entradas de US$ 14,595 bilhões e saídas de US$ 7,676 bilhões. O fluxo comercial foi superavitário em US$ 510 milhões, com exportações de US$ 6,102 bilhões e importações de US$ 5,592 bilhões.
No acumulado do ano até 11 de março, o fluxo cambial é positivo em US$ 30,361 bilhões, volume 24,7% superior ao verificado em todo o ano passado. O desempenho é determinado basicamente pelo setor financeiro, que teve ingresso líquido de US$ 29,272 bilhões no ano (entradas de US$ 89,396 bilhões e saídas de US$ 60,123 bilhões), embora o segmento comercial também tenha contribuído com US$ 1,089 bilhão - resultado de exportações de US$ 35,845 bilhões e importações de US$ 34,756 bilhões. Em igual período do ano passado, o fluxo cambial foi negativo em US$ 281 milhões.
(Fonte: Jornal do Comércio)
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