Inovações radicais para promover a participação popular no processo legislativo fazem parte de proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que, nesta quarta-feira (18), teve seu relatório apresentado à CCJ. O objetivo é permitir que os cidadãos possam propor emendas à Constituição e ainda facilitar a apresentação e a apreciação dos atuais projetos de iniciativa popular.
Já antevendo que a proposta (PEC 03/11) vai gerar controvérsias, o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que pensou em aguardar melhor momento para apresentar a análise. Porém, revelou que o próprio Rollemberg lhe pediu para adiantar a leitura e assim abrir as discussões, aproveitando a convergência com o debate atual sobre a reforma política.
- Nosso ordenamento institucional oferece respaldo a toda iniciativa tendente a democratizar as instituições políticas e jurídicas - argumentou Lindbergh, para defender a PEC.
O texto sugere que tanto as propostas de emenda à Constituição como os projetos de lei possam ser objeto de iniciativa popular e fiquem submetidos às mesmas exigências. Para serem levadas à Câmara dos Deputados, precisariam de assinaturas de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal. Atualmente, seriam cerca de 490 mil assinaturas.
Pelo ordenamento atual, a Constituição só pode ser emendada por proposta de um terço, no mínimo de membros da Câmara e do Senado, pelo chefe do governo ou por mais da metade das Assembléias Legislativas, cada qual por maioria relativa de seus membros.
Quanto aos projetos de iniciativa popular, é necessário que tenham as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores, algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas, mais do que o dobro em relação ao previsto na proposta de Rollemberg. Pela PEC, esses projetos também devem tramitar nas duas Casas do Congresso sempre em regime de urgência.
Alterações
Sem alterar os critérios para os projetos de iniciativa popular, Lindbergh sugeriu, no entanto, emenda para exigir maior grau de apoio popular para as propostas de emenda à Constituição. Ele subiu em 0,2 ponto o percentual originalmente proposto, elevando o número de assinaturas de apoio para, no mínimo, 0,7% do total de votos dados na última eleição geral para a Câmara.
Apesar desses ajustes, a proposta foi recebida com reservas. Cyro Miranda (PSDB-GO) imediatamente pediu vista, adiando a votação. Demóstenes Torres (DEM-GO) alertou que a PEC pode contribuir para o esvaziamento e o desprestígio do Congresso. Como disse, o texto abre guarda para tornar instável o corpo da Constituição e estimula o "abarrotamento" das duas Casas com proposições, quando os parlamentares mal estariam dando conta da demanda atual.
- É uma proposta bem intencionada, mas que sepulta de vez o Parlamento, já acossado pelas Medidas provisórias e depois pelo Poder Judiciário, que agora também está legislando - disse Demóstenes.
Rollemberg, que contou com o apoio de mais 24 senadores para registrar a PEC, considerou, no entanto, que o país, vivendo hoje seu maior período de democracia, sairá ganhando com o fortalecimento desse processo. Conforme disse, o Congresso está sendo chamado a contribuir, "até de forma pedagógica".
(Fonte: Agência Senado)
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