GESTÃO FISCAL PODE RESOLVER DOIS PROBLEMAS, DIZEM ECONOMISTAS

Uma receita para dois problemas. A mudança na política fiscal foi defendida ontem como remédio para conter o movimento permanente de valorização cambial, e também como saída para manter o crescimento econômico no longo prazo sem os riscos de esgotamento que se desenham no horizonte. A necessidade de aperfeiçoamento da forma como o Estado brasileiro arrecada e gasta para manter a economia nos eixos foi o ponto central de dois trabalhos apresentados ontem no 23º Fórum Nacional.

Um dos estudos foi sobre câmbio, dos economistas Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti, e o outro, dos economistas Raul Velloso e Marcos Mendes, sobre o que é preciso ser feito para que a economia do Brasil siga crescendo sem sustos.

No estudo "Câmbio no Brasil: Perguntas e Respostas", Pastore e Pinotti sustentaram que são várias as razões para a persistente valorização do real em relação ao dólar americano, sobressaindo-se de maneira estrutural o "nível baixo das poupanças domésticas - pública e privada", que torna o país dependente da poupança externa para manter-se crescendo economicamente.

Em relação aos fatores mais limitados no tempo, eles concluíram que uma das razões para a valorização constante do real desde o fim de 2002, depois do estresse provocado pela eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, é "o aumento da demanda por ativos brasileiros". Mas os economistas discordam que essa atratividade tenha como principal razão a elevada taxa de juros e afirmam que ela se deve "à queda dos riscos macroeconômicos e às perspectivas de crescimento", mostrando que são o investimento estrangeiro direto e os investimentos em ações que comandam a entrada de capitais no país.

Depois de uma série de exercícios para mostrar as razões do comportamento da taxa de câmbio, Pastore e Pinotti dizem que para estancar um processo permanente de valorização do real a primeira providência será a de "elevar as poupanças domésticas de forma a tornar o crescimento econômico menos dependente da absorção de poupanças externas" e que para isso "é necessário redefinir completamente os objetivos da política fiscal".

Segundo os autores, já não se trata mais de obter superávit primário para reduzir o tamanho da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Agora seria necessário "cortar gastos de custeio em relação às receitas", permitindo elevar ao mesmo tempo as poupanças e os investimentos.

Outras providências seriam medidas tributárias para elevar a competitividade das exportações, como a isenção total de imposto sobre valor adicionado (ICMS), incluindo uma reforma total desse imposto e passando a sua legislação para o âmbito do governo federal.

Raul Velloso e Marcos Mendes mostraram um quadro preocupante da economia brasileira quanto à perspectiva de continuar crescendo. Segundo eles, a economia dá sinais de superaquecimento, a pressão inflacionária persiste, o déficit em transações correntes segue aumentando e as contas fiscais mostram deterioração.

Segundo os dois economistas, o governo arrisca-se ao apostar na permanência de um cenário externo favorável, perspectiva que se encontra fora do controle doméstico, como forma de viabilizar a persistência do crescimento econômico brasileiro.

Em vez disso eles sugerem que o adote o que chamam de "ajuste fiscal inteligente" baseado no controle das despesas correntes, na gestão e seleção criteriosa dos investimentos públicos e no aumento da participação privada nos investimentos em no setor de infraestrutura.

Entre as medidas propostas para alcançar esses objetivos está a conclusão da reforma da Previdência, criando idade mínima para aposentadoria no setor privado e fim do diferencial de idade e tempo de contribuição para efeito de aposentadoria de homens e mulheres.


(Fonte: Valor Econômico, extraído de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)