O número de registro de patentes no Brasil atingiu a marca recorde de 30 mil em 2010. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o dado tem reflexos positivos na economia. E é sinal de que investir em inovação no país é um negócio cada vez melhor. O STJ Cidadão desta semana mostra brasileiros criativos, cujas invenções podem gerar lucro aos autores e melhorar a rotina de outros setores produtivos.
Para garantir a exclusividade na exploração comercial, é preciso patentear a invenção. Mas existe um prazo para que a descoberta caia em domínio público. E muitas empresas vem tentando estender o privilégio. O Superior Tribunal de Justiça já analisou inúmeros processos de fabricantes de medicamentos que buscam ampliar a validade das patentes no Brasil. A reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV revela qual tem sido a resposta do STJ a esses pedidos.
O programa também explica o que é o dano moral indireto. Tribunais de todo país vem reconhecendo essa nova modalidade de reparação e concedendo indenizações a pessoas que possuíam fortes vínculos afetivos com vítimas de assassinatos.
A edição traz também uma matéria sobre a aposentadoria dos trabalhadores que asseguraram o sustento enfrentando riscos. O benefício pode ser antecipado, inclusive, para quem se expôs a agentes nocivos por períodos curtos e intercalados. Um julgamento recente no STJ possibilitou a um trabalhador contar o tempo de serviço especial, mesmo após as reformas da Previdência de 1998.
Conheça as decisões do STJ envolvendo os processos de empresas que tentam estender a validade da patente dos produto aqui.
(Fonte: STJ)
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