Critérios de redistribuição do FPE valem até 2012 e a discussão pode fazer parte da proposta do governo.
O governo se reuniu, mais uma vez, com governadores para dar sequência aos debates sobre as mudanças na agenda tributária. Na tarde desta quarta-feira (18/05), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu sete governadores dos estados do Sul e do Sudeste para discutir as propostas de mudanças no sistema tributário e ouvir as principais questões dos estados.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, relatou que a proposta dos governadores é de que as dívidas dos estados com a união sejam consideradas como parte da negociação em eventual acordo para as mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia apresentada, segundo Barbosa, será avaliada pelo governo.
“Nós ficamos de estudar a possibilidade de considerar isso ou não, pois sabemos que essa é uma questão muito importante, principalmente porque o indexador e a taxa são relativamente elevados”, afirmou Barbosa.
A principal demanda dos estados é a mudança da indexação da dívida que, atualmente, é feita pelo IGP-DI mais o percentual fixo do contrato de cada estado.
O governo detalhou a proposta já apresentada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados (vide matéria) para redução da alíquota do ICMS interestadual. “Alguns governadores propuseram uma alíquota um pouco maior, 4% ou mais. Mas, para o governo, ela não deve passar disso”, afirmou Barbosa.
A proposta, segundo o secretário, deve ser concluída no primeiro semestre e encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
Os critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também estiveram na pauta. De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras atuais valem até o final de 2012 e, a partir daí, deve haver outra forma de divisão dos recursos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sugeriu que os temas fossem tratados em conjunto. “É uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos, o ICMS e o Fundo de Participação dos Estados”, disse. O secretário afirmou que o governo contempla a ideia de incluir essa questão na pauta.
Estiveram na reunião de hoje os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; do Paraná, Beto Richa; de São Paulo, Geraldo Alckimin; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; do Espírito Santo, Renato Casagrande; além do vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira.
(Fonte: Ministério da Fazenda)
Nenhum comentário:
Postar um comentário