A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende reunir quatro governadores com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, para um debate sobre as dívidas dos estados com a União. Esse foi um dos quatro requerimentos para novas audiências aprovados pela comissão nesta terça-feira (17). O debate sobre as dívidas foi sugerido pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Serão convidados os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de Sergipe, Marcelo Deda; e de Pernambuco, Eduardo Campos. O economista José Roberto Afonso, do quadro do BNDES, atualmente à disposição do Senado, será também escalado para a audiência, ainda sem data definida.
Outra audiência vai debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10) que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a incidir sobre operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. A proposta foi do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Pato Branco
Por pedido de vista feito de início pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), depois acompanhado por toda a comissão, a CAE adiou a decisão sobre relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre ofício do Ministério da Fazenda com análise de empréstimo tomado pelo município de Pato Branco (PR).
A conclusão é de que a prefeitura não solicitou autorização da Câmara de Vereadores para realizar a operação. O ofício deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal e do Estado do Paraná e ao Tribunal de Contas daquele estado, para as providências cabíveis. A prévia aprovação legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
(Fonte: Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário