Representantes do setor produtivo afirmaram nesta quinta-feira (19), na Comissão de Finanças e Tributação, que o atual sistema tributário compromete a competitividade das empresas brasileiras. Representantes de confederações ligadas ao comércio, à indústria e à agricultura argumentaram que, além de pagar caro, os empresários precisam manter estrutura jurídica para interpretar a complexa legislação e, muitas vezes, sofrem com a bitributação.
A avaliação foi feita durante conferência sobre a reforma tributária que discutiu o impacto do modelo tributário brasileiro na competitividade das empresas. Na avaliação do consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, o sistema de tributação é inimigo da produção e dos investimentos. “Estamos no limite da irresponsabilidade tributária, do princípio de se gastar o arrecadado”, afirmou.
Ferreira apontou o ICMS como a fonte de todos os males do atual sistema de tributação, principalmente por gerar uma guerra fiscal predatória. Ele sugeriu que esse imposto seja cobrado no destino. Para o consultor, o Confaz, que representa as secretarias estaduais de Fazenda, “é um clube a serviço da arrecadação dos estados, com baixo comprometimento em relação às reais necessidades do País”.
O representante da CNC também criticou a intenção do governo de apresentar a reforma tributária de forma fatiada. “Isso não pode ser chamado de reforma, embora trate de aspectos positivos que o Brasil precisa.” Segundo o consultor, o Brasil é o campeão mundial em tempo despendido e custo efetivo para cumprir as obrigações tributárias.
Bitributação
Na avaliação do gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o sistema tributário brasileiro está atrasado e esse atraso é provocado por uma legislação extensa, confusa e que, muitas vezes, gera a bitributação, o que encarece os produtos brasileiros no mercado internacional. Castelo Branco defendeu a implantação de um Imposto de Valor Agregado Único, para harmonizar a tributação sobre o consumo, a exemplo do que já fizeram diversos países.
O representante da CNI apresentou uma série de propostas do setor para a reforma tributária, entre elas reduzir a zero todas as alíquotas de IPI sobre bens de capital, eliminar a incidência cumulativa de um tributo sobre outro e reduzir a alíquota de contribuição patronal incidente sobre a folha de salários.
Reforma mais ampla
O coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, acredita que a reforma tributária deve ir além dos quatro pontos que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso (reforma do ICMS, desoneração da folha de pagamento, estímulos à exportação e maior agilidade no pagamento de créditos tributários).
O representante da CNA chamou atenção para o fato de que a alta arrecadação tributária não vem acompanhada da contraprestação de serviços públicos. Ele também alertou para a dificuldade de as empresas lidarem com o excesso de normas tributárias editadas todos os dias - são 46 alterações diárias. “O sistema tributário tem impacto direto no Judiciário. Cerca de 30% dos processos tratam da área tributária”, afirmou.
Sobre o excesso de arrecadação, Conchon apresentou dados que mostram que o percentual de arrecadação brasileira em relação ao PIB chega a 34,5%, mais do que China, Índia, Rússia, Coréia, Turquia e EUA. “Nossa arrecadação equivale ao 16º PIB do mundo e não há contrapartida.”
Ciclo de debates
A conferência desta quinta-feira encerrou o ciclo de debates promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. Em quatro encontros, foram ouvidos representantes do Governo Federal; de governos estaduais e de prefeituras; e do setor produtivo.
O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que o ciclo de conferências permitiu o avanço do debate sobre a reforma tributária. Ele afirmou que alguns temas são mais urgentes, como as regras do ICMS e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e passarão a ser discutidos por uma subcomissão sobre a reforma tributária.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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