O Decreto nº 7.412/2010, publicado no penúltimo dia do ano, alterou em diversos pontos o Decreto nº 6.306/2007, este regulamentando o IOF, inclusive com reduções de alíquotas.
Para uma melhor apreciação dos casos, veja a íntegra do novo Decreto no site da Presidência da República clicando aqui.
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