QUANDO O TRIBUTO DÁ ESPAÇO, O CRESCIMENTO APARECE

Em países com problemas estruturais sérios, como o Brasil e a Argentina, quando o tributo dá espaço, o crescimento econômico aparece no meio privado e repercute em efeitos sociais positivos.

É uma realidade o fato de que o mercado competitivo impõe às empresas um limite de investimento quando a carga tributária ocupa boa parte do preço das mercadorias e serviço sem que o setor privado tenha como retorno serviços públicos bons e eficazes.

Essa conclusão se pode obter observando a Zona Franca de Manaus, que há muito recebeu incentivos fiscais. A partir de então, o desenvolvimento industrial puxou os índices econômicos, populacional e estrutural para cima.

A razão da existência do incentivo fiscal é estimular determinados setores da economia quando estes enfrentam disfunções que não são passíveis de se resolver apenas através das ferramentas mercadológicas, impondo uma atuação estatal nos setores econômicos importantes para equilibrar as relações sociais.

Essas medidas, quando tomadas de forma mais ampla, demonstram que os empresários aproveitam para expandir e criar outros negócios, cumprindo o seu papel no modelo capitalista. Por isso, a lógica de se encontrar um equilíbrio entre a necessidade de receita para o Poder Público e a desoneração necessária para as manobras do empreendedorismo.

O texto sob o título “Incentivo impulsiona zona franca no 'fim do mundo'”, publicado pelo Valor Econômico e colhido no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esclarece bem essa situação ao apresentar dados de como os tributos podem ser inibidores do crescimento, mas, de outro lado, também podem facilitá-lo.

Após esses anos todos de debate sobre a reforma tributária, é quase óbvio que todos já sabem dessa circunstância. Porém, falta ainda qualidade nos nossos legisladores para implementar essa condição ideal ou, ao menos, chegar próxima dela.

Henry David Thoreau, já em 1848, afirmou em seu manifesto “A Desobediência Civil” que os “legisladores ainda não aprenderam o valor comparativo que têm o livre comércio e a liberdade, a união e a retidão, para uma nação. Não tem gênio ou talento para as questões relativamente modestas de tributação e finanças, comércio, manufaturas e agricultura.”.

Hoje, na modernidade, as questões ficaram ainda menos modestas frente ao modelo globalizado de competição e, por isso, é cada vez mais sensível a influência das determinações do Poder Público que afetem as regras de mercado, não podendo ser ignorado que os tributos são parte fundamental no planejamento de qualquer empresa no Brasil.

Uma coisa é muito clara: quando o tributo dá espaço, o crescimento aparece.

Ricardo Preis
Sócio da SP&CB - Negócios Jurídicos