BRASÍLIA - A Receita Federal vai acelerar a devolução de créditos tributários do PIS e da Cofins a fabricantes de locomotivas elétricas, a diesel e vagões. Metade dos créditos será devolvida 30 dias após a apresentação dos pedidos feitos pelas empresas.
Para ter acesso ao benefício, as empresas têm que fornecer as locomotivas para empresas que usufruem do regime tributário Reporto. O regime especial do Reporto prevê benefícios fiscais direcionados à modernização dos portos brasileiros.
De acordo a área técnica da Receita Federal, a medida abrange um número pequeno de beneficiários, pois uma das condições é que o fabricante de locomotiva tenha, no mínimo, 30% de sua receita proveniente de vendas a empresas cadastradas no Reporto. A regra está na portaria nº7 do Ministério da Fazenda, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Para ter acesso ao benefício, as empresas têm que fornecer as locomotivas para empresas que usufruem do regime tributário Reporto. O regime especial do Reporto prevê benefícios fiscais direcionados à modernização dos portos brasileiros.
De acordo a área técnica da Receita Federal, a medida abrange um número pequeno de beneficiários, pois uma das condições é que o fabricante de locomotiva tenha, no mínimo, 30% de sua receita proveniente de vendas a empresas cadastradas no Reporto. A regra está na portaria nº7 do Ministério da Fazenda, publicada hoje no Diário Oficial da União.
(Fonte: Valor Online)
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