Na primeira reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu pela elevação da Taxa Selic em 0,5 pontos percentuais, alcançando o patamar 11,25% ao ano, idêntico ao de março de 2009, quando a Taxa estava em processo redução.
Essa decisão tem relação direta com o controle da inflação, eis que o IPCA alcançou 5,91% no fechamento do ano de 2010, acima da meta de 4,5% estipulada pelo governo. A expectativa declarada é de que o Comitê deverá aumentar ainda mais a Taxa este ano.
Tal medida busca conter o ímpeto consumista revelado com o crescimento da economia e com as suas boas perspectivas. Com essa decisão, além de restar afetado o custo do dinheiro no crédito e empurrar o dólar para baixo, o impacto será sentido por aqueles que vêm administrando seu passivo tributário, já que a Selic é utilizada como índice de correção de débitos federais, de alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, e de diversos municípios, a exemplo de Porto Alegre.
Uma boa condução do passivo impõe que o devedor tenha consciência de algumas informações, tais como o quanto está devendo, a natureza de cada débito, as circunstâncias jurídicas próprias de cada obrigação para, ao cabo, saber como melhor gerir tal situação, buscando quitar os valores efetivamente devidos e de acordo com a sua disponibilidade financeira.
Dependendo dos valores das dívidas em relação ao faturamento da empresa, essas alterações podem provocar dificuldades financeiras consideráveis no futuro, colocando em risco bens de seu ativo por conta de restrições advindas de medidas administrativas e judiciais fiscais.
Como exemplo, nos casos em que a empresa optou por algum parcelamento que tenha a Selic como índice de atualização do saldo devedor, a parcela mensal tenderá a subir para que os pagamentos caibam no prazo do benefício, o que deverá acarretar um desencaixe maior.
Também os contribuintes que, no último ano, se financiaram com o não pagamento de tributos na expectativa de que a taxa de juros verificasse um decréscimo ainda maior, deverão começar a repensar as estratégias de gestão do passivo gerado, ainda mais frente à imprevisível possibilidade de novos aumentos da Taxa básica.
Além disso, por conta do impacto econômico causado pela majoração da taxa Selic, muitas empresas passam a enfrentar dificuldades de competitividade à vista dos produtos vindos do exterior, já que o dólar tende a sofrer redução em sua cotação, dificultando também a vida dos exportadores. Esse panorama poderá representar ainda maiores dificuldades na condução da estratégia até então prevista para administração dos passivos corrigidos pela Selic, impondo sua reavaliação.
Frente a essa situação fica a seguinte recomendação: para aqueles que ainda não mapearam detalhadamente seu passivo e não realizam revisões habituais de suas obrigações tributárias, a sugestão é que o façam e tracem estratégias de gestão adequadas à realidade. Para aqueles que já fizeram o tema de casa, o trabalho consiste em refazer as projeções dos passivos e reavaliar a sua administração diante do novo panorama que se apresenta. Procure ajuda competente e não esmoreça, as dificuldades estão aí para serem superadas.
Essa decisão tem relação direta com o controle da inflação, eis que o IPCA alcançou 5,91% no fechamento do ano de 2010, acima da meta de 4,5% estipulada pelo governo. A expectativa declarada é de que o Comitê deverá aumentar ainda mais a Taxa este ano.
Tal medida busca conter o ímpeto consumista revelado com o crescimento da economia e com as suas boas perspectivas. Com essa decisão, além de restar afetado o custo do dinheiro no crédito e empurrar o dólar para baixo, o impacto será sentido por aqueles que vêm administrando seu passivo tributário, já que a Selic é utilizada como índice de correção de débitos federais, de alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, e de diversos municípios, a exemplo de Porto Alegre.
Uma boa condução do passivo impõe que o devedor tenha consciência de algumas informações, tais como o quanto está devendo, a natureza de cada débito, as circunstâncias jurídicas próprias de cada obrigação para, ao cabo, saber como melhor gerir tal situação, buscando quitar os valores efetivamente devidos e de acordo com a sua disponibilidade financeira.
Dependendo dos valores das dívidas em relação ao faturamento da empresa, essas alterações podem provocar dificuldades financeiras consideráveis no futuro, colocando em risco bens de seu ativo por conta de restrições advindas de medidas administrativas e judiciais fiscais.
Como exemplo, nos casos em que a empresa optou por algum parcelamento que tenha a Selic como índice de atualização do saldo devedor, a parcela mensal tenderá a subir para que os pagamentos caibam no prazo do benefício, o que deverá acarretar um desencaixe maior.
Também os contribuintes que, no último ano, se financiaram com o não pagamento de tributos na expectativa de que a taxa de juros verificasse um decréscimo ainda maior, deverão começar a repensar as estratégias de gestão do passivo gerado, ainda mais frente à imprevisível possibilidade de novos aumentos da Taxa básica.
Além disso, por conta do impacto econômico causado pela majoração da taxa Selic, muitas empresas passam a enfrentar dificuldades de competitividade à vista dos produtos vindos do exterior, já que o dólar tende a sofrer redução em sua cotação, dificultando também a vida dos exportadores. Esse panorama poderá representar ainda maiores dificuldades na condução da estratégia até então prevista para administração dos passivos corrigidos pela Selic, impondo sua reavaliação.
Frente a essa situação fica a seguinte recomendação: para aqueles que ainda não mapearam detalhadamente seu passivo e não realizam revisões habituais de suas obrigações tributárias, a sugestão é que o façam e tracem estratégias de gestão adequadas à realidade. Para aqueles que já fizeram o tema de casa, o trabalho consiste em refazer as projeções dos passivos e reavaliar a sua administração diante do novo panorama que se apresenta. Procure ajuda competente e não esmoreça, as dificuldades estão aí para serem superadas.
Ricardo Preis
Sócio da SP&CB - Negócios Jurídicos
Sócio da SP&CB - Negócios Jurídicos
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