Ao elevar a 12,5% ao ano a Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central estabeleceu uma nova taxa básica de juros. Mas o piso não vale para todos. Aproximadamente 20% do estoque do crédito concedido no país, quase R$ 370 bilhões, tem como origem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), estacionada em 6% ao ano desde 2009. A TJLP equivale agora a menos da metade da Selic e o diferencial entre as duas taxas se aproxima daquele atingido durante a crise financeira de 2008.
Segundo economistas, esse descasamento de taxas configura um subsídio que pesa sobre o déficit fiscal e sobrecarrega a própria Selic, que tem de ser mais alta para cumprir a tarefa de inibir a pressão exercida pelo consumo.
Ao elevar a 12,5% ao ano a meta para a taxa Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) estabeleceu uma nova taxa básica. Mas o piso não vale para todos. Aproximadamente 20% do estoque do crédito concedido no país, quase R$ 370 bilhões, têm como origem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que predomina a referência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), estacionada em 6% ao ano desde 2009. A TJLP equivale agora a menos da metade da Selic e o diferencial entre as duas taxas se aproxima daquele atingido durante a crise financeira de 2008.Ainda que nas linhas regulares do BNDES não haja equalização de taxa, somente esse descasamento configura um subsídio elevado, que pesa sobre o déficit fiscal e sobrecarrega a própria Selic, que tem que ser mais alta para cumprir a tarefa de inibir a pressão exercida pelo consumo, já que seu efeito não alcança um parte expressiva dos financiamentos concedidos no país.
Ninguém se arrisca a estimar o quanto a Selic poderia estar inflada por esse efeito, já que ele se dispersa pela economia e não é possível ver com precisão onde a TJLP vai aliviar o aperto monetário promovido pelo Banco Central. Mesmo o cálculo do que os economistas classificam como subsídio tem de ser feito por aproximação. Se considerado que o BNDES desembolsou quase R$ 144 bilhões em 2010 e que estima repetir esse volume este ano, a diferença de 6,5 pontos percentuais entre uma taxa e outra representaria uma perda superior a R$ 7 bilhões. Isso tomando por base uma parcela, também aproximada, de 80% desses desembolsos corrigida pela TJLP.
Mesmo com tanta aproximação o cálculo serve para dar uma ideia do porte desse subsídio. E é justamente da falta de informações para compor essas contas que os economistas se queixam, além de verem alguma arbitrariedade na escolha dos setores que serão contemplados com o benefício.
"Há um problema, porque esses subsídios não passam pelo Congresso Nacional, o que é complicado em um regime democrático", diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE) Armando Castelar Pinheiro. Para ele, empréstimos corrigidos pela TJLP não deveriam ter direito a sigilo bancário.
Também é difícil acompanhar o cálculo que leva à taxa, ainda que sua fórmula seja divulgada pelo BNDES em seu site. O estrategista-chefe do banco West LB no Brasil, Roberto Padovani, conta que tentou por duas ou três vezes usar a fórmula para chegar ao número encontrado pelo banco de fomento, mas não conseguiu.
"Em alguns momentos, se descontar a inflação da TJLP, ela fica negativa", disse o presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, Heron do Carmo, que também vê caráter de subsídio na taxa praticada pelo BNDES, se tomada a Selic como referência para todo o sistema.
Todos compreendem, porém, a importância dessa condição proporcionada via BNDES para sustentar a competitividade da indústria brasileira. Quando se compara ao custo do financiamento de concorrentes estrangeiros, a TJLP pode ser considerada elevada.
"Não tem problema ter política industrial e transferências de um para outro dentro da economia, mas tem que haver transparência", argumenta Padovani. Ele cita o exemplo da petroleira mexicana Pemex, que subsidia o combustível no México, mas tem seu orçamento submetido à sociedade mexicana junto ao orçamento do país. "Acho que o BNDES poderia fazer algo semelhante".
(Fonte: Valor Econômico, extraído de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
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