Considerada um dos pontos mais controversos para início de uma reforma tributária no Brasil, a diminuição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados e negociados entre estados está perto de ser objeto de acordo entre governos federal e estaduais.
De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, anfitrião da 142ª reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Curitiba, a alíquota interestadual do ICMS e a alíquota de importação dos estados devem cair. "Pedimos uma redução para 4% da taxa de ambas as cobranças. Parece que em breve vamos conseguir um acordo com o governo sobre isso. Estamos otimistas", afirmou. Hoje, essas alíquotas variam de 12% a 7%, a depender do estado.
Ainda neste contexto, os secretários pediram a Nelson Barbosa que a cobrança de ICMS de produto adquirido dentro do comércio eletrônico possa ser divida "meio a meio" entre estado de origem e estado destino.
Segundo Hauly, Barbosa "deixou claro" que o governo pode criar um fundo de desenvolvimento regional, o qual ajudará aqueles que podem ter eventuais perdas de receita com as alterações propostas.
"A única coisa que ficou um pouco indefinida é com relação à guerra fiscal", apontou Hauly, ao se referir a pedidos de alguns estados para regulamentar as concessões de benefícios fiscais, considerados inconstitucionais.
Já Osmar Visibelli, professor da Escola de Negócios e Direito da Anhembi Morumbi, está bastante cético quanto a haver algum acordo com relação às mudanças das regras de ICMS. "Seria muito bom que houvesse uma redução das alíquotas. Mas pago para ver se haverá algum acordo de diminuição para 4%", avalia.
(Fonte: DCI)
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