Governo cria taxa sobre operação que aposta na queda da moeda americana, cuja alta foi de 1,30% ontem. Na ação mais dura adotada contra a especulação que alimenta o derretimento do dólar, o governo instituiu ontem um pedágio para os investidores que aumentarem suas apostas na queda da moeda americana. Desde ontem, o aplicador que atuar no mercado futuro precisará ficar atento à relação entre sua posição vendida (que espera desvalorização do dólar) e sua posição comprada (que aposta na subida da moeda).
Quem fizer operações vendidas acima de US$10 milhões e não tiver uma contrapartida equivalente em operações compradas, estará sujeito a um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% sobre o descasamento. A alíquota poderá será elevada até 25%, a qualquer momento, caso o governo ache necessário. Estima-se que o descasamento hoje esteja em torno de US$25 bilhões, sendo um dos principais focos de pressão pela desvalorização do dólar.
O mercado foi surpreendido com o decreto, que só foi explicado uma hora e meia depois. Na abertura, bancos puxaram o freio de mão e a moeda abriu em alta. Por volta do meio dia, subiu a 2,21%, a R$1,571. Aos poucos, as regras ficaram mais claras. Embora duras, seus efeitos foram considerados de curto prazo. Com isso, a moeda perdeu força à tarde e fechou em alta de 1,30%, a R$1,557, mas em linha com a valorização do dólar nos mercados internacionais (0,99% frente ao euro). Após seis pregões de queda, foi a maior alta diária no Brasil desde outubro passado. Mas o dólar ainda está nas menores cotações em 12 anos.
"É questão de dias para novas brechas"
A medida passou a valer ontem, data da publicação do decreto. Portanto, os aplicadores que começaram a quarta-feira com uma exposição cambial vendida de US$50 milhões, por exemplo, pagarão o tributo apenas se esse valor subir. Caso a exposição passe para US$70 milhões, o investidor será obrigado a recolher IOF de 1% sobre US$20 milhões, ou seja, R$200 mil.
A equipe econômica também aumentou o controle sobre derivativos. A partir de agora, as operações terão que ser registradas na BM&FBovespa e na Cetip. Além disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá poderes para regular essas operações, podendo exigir depósitos de margem maiores ou limitar alavancagem. O governo fechou ainda uma brecha na taxação dos empréstimos feitos no exterior. Os aplicadores que tomarem crédito externo com prazo acima de 720 dias mas liquidarem a operação antecipadamente terão que pagar IOF de 6% mais juros e multa.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o IOF para derivativos foi adotado pois o mercado brasileiro vem sendo alvo de especulação. Ele admitiu que a moeda americana passa por uma desvalorização mundial, mas ressaltou que o quadro aqui é mais grave:
- A desvalorização do dólar é mundial. Mas, no Brasil, temos tido uma valorização a mais porque o país está mais sólido e o mercado de derivativos é organizado. Com essa medida, vamos tirar uma parte da rentabilidade da especulação. Esperamos que haja uma desvalorização do real ou não valorização - disse Mantega. - As medidas que temos tomado impedem que o real caminhe para patamares bastante desconfortáveis. Se não estivéssemos tomando medidas, o câmbio estaria sabe-se lá onde, prejudicando o exportador e o produtor.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que a medida deve atingir principalmente os investidores estrangeiros. Segundo ele, a maior parte da exposição cambial vendida dos bancos corresponde a esses aplicadores.
Diante do forte impacto das medidas, o Ministério da Fazenda convidou ontem para uma reunião representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BM&FBovespa, Cetip e Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima). Mesmo assim, a maior parte dos especialistas consultados pelo GLOBO ainda tinha dúvidas. Entre elas, se teriam que pagar imposto mesmo se registrassem perdas nas operações. Segundo os analistas, as medidas, mais uma vez, não impedirão, por muito tempo, a desvalorização do dólar. Eles se questionam sobre a voracidade com que o governo pretende elevar o imposto, que pode chegar a 25%. E dizem que a moeda segue pressionada pelos elevados juros brasileiros - 12,50% ao ano, um dos maiores do mundo - e a crise da dívida dos Estados Unidos e Europa.
Para o economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, a medida deverá manter a moeda entre R$1,56 e R$1,58 no curto prazo. No fim do ano, continuará abaixo de R$1,60. Mas lembra que, sem as medidas dos últimos meses, a moeda americana estaria atualmente na faixa de R$1,30.
- A reação do mercado diz mais sobre o susto com a medida do que uma avaliação sobre sua consequência. Tanto que vimos a moeda perder força à tarde. Não tenho dúvida que é questão de dias para o mercado encontrar novas brechas e voltar a operar normalmente - afirma João Ferreira, diretor da corretora Futura.
As medidas fazem parte de um arsenal para tentar segurar a queda do dólar. O governo foi fechando brechas para aplicações de estrangeiros em renda fixa e empréstimos no exterior. Também já havia encarecido operações com derivativos ao elevar o IOF sobre a margem de garantias que precisa ser depositada no país. A posição vendida dos bancos caiu de US$14,696 bilhões no fim de junho para US$8,127 bilhões até 22 de julho.
Agora, os técnicos preveem um impacto mais forte, mas sabem que a ação ainda é um paliativo para um problema estrutural. As medicações eficazes seriam um controle severo de fluxo de capitais ou uma radical mudança do regime cambial - ambas fora de cogitação. Por isso, o foco será tratar dos efeitos colaterais do dólar fraco por meio dos incentivos que serão dados na política industrial.
- As medidas (de ontem) vêm no sentido de reduzir o potencial de alavancagem contra o dólar e a favor do real - disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
(Fonte: O Globo, extraído de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
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