O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, realiza a 19º Reunião Plenária, no próximo dia 21 de julho, na Confederação Nacional do Comércio (CNC). No evento, serão apresentados temas relevantes das MPE, como políticas públicas de fomento ao setor, resultados dos trabalhos do ano anterior e elaboração de metas para o próximo semestre.
Além de Fernando Pimentel, estarão presentes na cerimônia de abertura os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e do Turismo, Pedro Novais Lima; os secretários de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, e da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emilio Garofalo Filho; o diretor-técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Alberto dos Santos; o presidente da Frente Parlamentar Mista das MPEs, deputado federal Pepe Vargas; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; a presidente do grupo Magazine Luíza, Luiza Helena Trajano; dentre outros.
O evento é organizado pelo MDIC e Sebrae. Na ocasião, haverá assinatura de acordos de cooperação técnica de estímulo ao setor e o lançamento de produtos feitos pelo fórum, como site; Cartilha de Fiscalização Orientadora para o Empregador Urbano; Cartilha de Produtos Financeiros das Agências de Fomento; e folder de investimento.
Para o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro, os acordos de cooperação técnica fortalecem o maior objetivo do fórum, que é o de trazer facilidade para o empreendedorismo no Brasil. “Esses acordos tratam de simplificação e desburocratização, fomento e crédito, capacitação e outros fatores de competitividade para as MPE”, explicou.
Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, neste ano, os negócios de pequeno porte foram beneficiados por conquistas relacionadas ao marco legal e ao ambiente mais favorável à inclusão produtiva, à cidadania empresarial e ao acesso a novos mercados. “Esses avanços se somam ao tratamento diferenciado por meio do Simples Nacional, uma minireforma tributária em favor das micro e pequenas empresas. Mas, ainda há muito a fazer, como aprovar o projeto que promove ajustes na Lei Geral das MPE, que aumenta o teto para enquadramento no Simples”, comenta.
Fórum Permanente
O Fórum Permanente das MPE foi criado com o objetivo de ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento. O fórum é composto por 81 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPE; 46 órgãos governamentais competentes, mediante convite da Secretaria Técnica; Fóruns Regionais das MPE; Sebrae; e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Micro e pequenas empresas
De acordo com a Receita Federal, existem atualmente 5,972 milhões de micro e pequenas empresas formais, o que corresponde a 99% do total de empresas do Brasil. Elas são responsáveis por 20% do PIB brasileiro e 17 milhões de postos de trabalho (48% do emprego formal, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho de 2010).
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